A viabilidade de uma defesa da permissibilidade das práticas homossexuais dentro da Teoria da Lei Natural

Resumo

O objetivo deste artigo consiste em pensar a possibilidade de uma forma viável de defender a permissibilidade de certas práticas homossexuais dentro do quadro teórico da Teoria da Lei Natural. Em Ética filosófica, a Teoria da Lei Natural é uma perspectiva de que a moralidade se baseia nos ditames da razão humana, que são universais e imutáveis e que permitem ao ser humano discernir o certo do errado. Tal teoria tem raízes no naturalismo clássico, concepção que remonta a Aristóteles, segundo a qual a Ética se relaciona com a realização mais excelente da natureza humana em nível operacional. Com base em uma teleologia das funções dos órgãos do corpo, segundo a qual o sexo tem uma função essencialmente procriativa e com base na ideia do casamento heterossexual como bem humano básico, práticas entre o mesmo sexo foram condenadas como fechando a possibilidade da vida e como antinaturais. No entanto, é possível defender que, para pessoas com uma disposição homossexual, a sexualidade desempenha um papel natural de promoção de intimidade, troca de afetos e contribui para a realização de uma vida de florescimento para essas pessoas.