Necessidade da lei civil como princípio da justiça na filosofia hobbesiana

Abstract

O presente artigo busca compreender a necessidade da Lei Civil como alicerce da justiça na filosofia política de Thomas Hobbes. Para tanto, faz-se necessário compreender o estado de natureza hobbesiano, o qual é caracterizado por uma guerra de todos contra todos. Neste estado, cada homem é juiz de suas próprias causas, não havendo justiça ou injustiça. Frente à hostilidade entre os homens e em busca de autopreservação, os indivíduos, tomados pelo medo e pela esperança, elaboram um contrato social. Esse contrato é simbolizado pela renúncia do homem a sua liberdade e aos seus direitos, que são entregues ao soberano. Surge, assim, o Estado Civil, e, por meio dele, a Lei Civil, regras acerca do bem e do mal, do certo e do errado. Estabelece-se, desse modo, a justiça inexistente no estado de natureza.