O problema da decisão soberana na filosofia do Estado a partir da perspectiva do estado de exceção permamente

Abstract

O objetivo deste trabalho é apresentar uma releitura da teoria da soberania de Hans Kelsen e de Carl Schmitt a partir da análise oferecida por Giorgio Agamben no programa Homo Sacer. O filósofo italiano busca reconstituir, como núcleo do poder soberano, aquilo que a tradição político-jurídica denomina “estado de exceção”. Para Agamben, não há oscilação, nos quadros do Estado moderno, entre a frágil sobrevivência da ordem legal, enquanto protetora da vida humana, e a suspensão excepcional da ordem; há, antes, um vazio necessário entre a norma e sua aplicação, que acaba por fundamentar a soberania no estado de exceção.