Direitos humanos e política em Origens do totalitarismo

Abstract

Em sua obra Origens do totalitarismo, Arendt comemora a proclamação dos direitos humanos no século XVIII, afirmando que eles representaram um marco decisivo na história humana por colocar o Homem, e não mais Deus ou os costumes, como fonte da lei, isto é, “o próprio Homem seria sua origem e seu objetivo último” (Arendt, 1989, p. 324). No entanto, em seguida, Arendt critica essa noção de Homem mítico e inidentificável como uma abstração metafísica que não serve como fundamento de direitos concretos. Este artigo tem o objetivo de analisar a crítica de Arendt ao fundamento dos direitos humanos, visando compreender a razão para essas duas posições. Acreditamos que a reflexão arendtiana demonstra que, mais do que negar teoricamente a pluralidade humana (por meio da intrínseca imposição ideológica de uma visão de homem), o problema é que a maneira como os direitos humanos foram pensados no século XVIII impede ou dialoga pouco com a possibilidade de implementação desses direitos no século XX, revelando a necessidade de repensá-los e reelaborá-los a partir das experiências do contexto do século XX. Objetivamos mostrar que a denúncia arendtiana da abstração dos direitos humanos importa não em renunciar a esses direitos, mas em compreender e afirmar a importância fundamental do fenômeno jurídico como um todo para o exercício da Política.