Monism and dualism between State and law
Brief considerations regarding the concept of Rule of Law in Habermas
Keywords:
Monism, Dualism, Kelsen, HabermasAbstract
Habermas often uses the term “Rule of Law” in his work Between facts and norms: contributions to a discourse theory of law and democracy. The aim of this paper is to examine this term, its rationales and problems through a comparison with its antithesis, i.e., Kelsen’s monism between law and State. In our view, Habermas’ philosophy implies the adoption of a dualist theory between the concepts of State and law. Thus, the German philosopher’s commitment to the reformulation of a specific legal doctrine, as well as his radical incompatibility with Kelsen’s positivism, is duly observed.
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